Escritório Modelo: novas regras da OAB ainda não estão em vigor

Em contato com o Departamento de Estágio da OAB-RJ, em 15/05/08 -- para esclarecimentos das informações surgidas no final do semestre passado sobre possíveis mudanças nas regras da OAB, para o Escritório Modelo -- o CALC foi informado que, por enquanto, nada será mudado. Segundo informações, o que há, realmente, é um projeto, com novas regras, mas para que elas sejam implementadas será necessária a aprovação pelas instâncias competentes, o que não acontecerá em curto prazo e que, quando o projeto for aprovado, as novas diretrizes serão amplamente divulgadas e nada será feito de forma abrupta, sendo respeitado um período de transição para a adequação das Instituições às novas disposições. Continua em vigor a Resolução 138, que aprova o Regulamento que estabelece normas básicas para a Prática Jurídica com caráter profissional. No momento, a única coisa que foi modificada é que a OAB-RJ não mandará mais um representante para realizar a aferição oral, deixando essa avaliação a cargo de cada Instituição, que então, emitirá uma declaração, que deverá ser apresentada na OAB, para que esta emita o respectivo certificado para fins de comprovação dos dois anos de prática jurídica. Qualquer outro esclarecimento sobre o assunto poderá ser tirado no telefone 2272-2103/2104/2122, Departamento de Estágio da OAB-RJ.

Íntegra da Resolução 138.